Arsepam trabalha em estudo técnico com proposta de regulamentação da Lei do Gás no Amazonas

Equipe técnica do órgão vem atuando na análise dos artigos da lei que trouxe avanços para o setor

Foto: Marcos Guimarães/Arsepam

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), João Rufino Júnior, anunciou nesta quinta-feira (16/09) que a equipe técnica do órgão está desenvolvendo um estudo para apresentar uma proposta de regulamentação da Lei n° 5.420, conhecida como Lei do Gás.

Sancionada no dia 17 de março deste ano, a lei trata do serviço de distribuição e comercialização de gás natural (GN) no Amazonas. Segundo o gestor da Arsepam, visitas técnicas estão sendo realizadas a outras agências reguladoras do país que regimentaram leis semelhantes.

“A área técnica do gás [Departamento de Recursos Energéticos e Assessoria Jurídica da Arsepam] vem estudando a lei há alguns meses, no sentido de identificar artigos que precisam de regulamentação. Toda lei que trata de um assunto tão importante normalmente vem seguida com a regulamentação por meio de decreto do executivo. A Arsepam tem buscado, com outras agências que são referências na regulação do gás natural canalizado, e que já tem um processo regulatório mais amadurecido, mais consolidado, esse intercâmbio de informações”, disse João Rufino.

Com viagem marcada para a próxima segunda-feira (20/09) para conhecer os trabalhos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), o diretor-presidente da Arsepam enfatizou que é preciso buscar boas práticas para encaminhar ao executivo estadual um projeto que possa regulamentar a Lei n° 5.420.

“Assim poderemos esclarecer eventuais pontos que necessitam de um detalhamento ou esclarecimento maior. Isso pode contribuir para o fortalecimento do processo regulatório no que diz respeito ao gás natural canalizado”, acrescentou João Rufino.

Diálogos – Responsável pelo órgão que fiscaliza os serviços públicos de distribuição e comercialização de gás natural canalizado do Amazonas, o gestor da Arsepam e a equipe técnica da autarquia acompanharam, na manhã desta quinta-feira (16/09), um seminário sobre o mercado de gás natural no Amazonas.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o evento contou com a presença do governador Wilson Lima, representantes da indústria e de empresas que atuam no setor.

Sobre o evento, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro de Manaus, o diretor-presidente destacou que o governo vem apresentando os frutos do marco regulatório do gás natural, com projetos interessantes e que vão ao encontro do anseio da população para que o gás natural seja fonte de benefícios econômicos para o estado.