Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – Cercon - Arsepam

Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – Cercon



O Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – Cercon, constitui um órgão colegiado, de caráter deliberativo e recursivo. As decisões adotadas nas reuniões mensais desse conselho são deliberadas por oito conselheiros, representantes de diversos segmentos da sociedade, designados para o mandato de 2 anos. O Cercon é formado por usuários dos serviços regulados, pelo diretor presidente da Arsepam, como representante nato do Estado, pelos operadores da prestação de serviços, pelo Instituto de Defesa do Consumidor – Procon, pelo Instituto de Pesos e Medidas – Ipem e ainda, representantes dos municípios mais populosos do Amazonas, cuja regulação e controle tenham sido delegados à Arsepam.