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RECOMENDAÇÕES MP-AM

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Gás Natural Canalizado

LEIS

RESOLUÇÕES

  • RESOLUÇÃO Nº 004.2019 – ARSAM. CERCON.IPEM – Institui a obrigatoriedade e cria regras para credenciamento de empresas privadas que pretendam explorar serviços de instalação de redes internas de gás natural canalizado.
  • RESOLUÇÃO N° 003/2022 – CERCON/ARSEPAM – Autoriza a instituição e regulamenta a modalidade de Serviços de Distribuição intitulada SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE GÁS, assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no estado do Amazonas.
  • RESOLUÇÃO Nº 003/2023 – CERCON/ARSEPAM –  Altera, na forma que especifica, a Resolução n°003/2022 – CERCON/ ARSEPAM, que autoriza a instituição e regulamenta a modalidade de Serviços de Distribuição intitulada SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE GÁS, assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no estado do Amazonas.
  • RESOLUÇÃO Nº 004/2023 – CERCON/ARSEPAM – Homologa as tarifas referentes ao serviço de movimentação de gás, inclusive referentes à operação e à manutenção, nos termos dos arts. 58 e 74, da Lei Estadual n.° 5.420/2021.
  • RESOLUÇÃO Nº 005/2023 – CERCON/ARSEPAM – Prevê e regulamenta a modalidade de prestação dos serviços locais de gás canalizado, intitulada serviço de movimentação de gás, inclusive a operação e a manutenção, nos termos do art. 58, da Lei Estadual n.° 5.420/2021, para atendimento aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores, assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no Estado do Amazonas.

DECRETO

CONTRATO

TABELA TARIFÁRIA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE

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Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

LEIS

RESOLUÇÕES

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Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros

LEIS

  • LEI Nº 5.604 – 16.09.2021 – Regulamenta o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES

  • RESOLUÇÃO – N.º 007/2023 – Cercon/Arsepam – Institui o cadastro obrigatório de veículos automotores terrestres nas embarcações que operam o Serviço Público de Transporte Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI).

DECRETOS

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Comitê de Obras Públicas Integradas