Legislação

Arsepam

LEI N° 5.060 – 27.12.2019 – LEI DE CRIAÇÃO DA ARSEPAM

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CERCON

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Gás Natural Canalizado

LEIS:

LEI Nº 2.325 – 08.05.1995 Cria a Sociedade de Economia Mista denominada Cigás

LEI Nº 2.567 – 25.11.1999 Autoriza a criação da Sociedade de Economia Mista denominada Cigás

LEI Nº 2.881 – 13.04.2004 Cria a Companhia de Gás do Amazonas

LEI Nº 11.909 – 04.03.2009 – Normas para a exploração das atividades econômicas de gás natural

LEI Nº 3.690 – 21.12.2011 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à privatização da Companhia de Gás do Amazonas

LEI N º 5.420 – 17.03.21 – Disciplina a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO Nº 004.2019 – ARSAM. CERCON.IPEM

DECRETOS:

DECRETO Nº 31281 – 09.05.2011 – Altera o Decreto Estadual Nº 30.776 que aprovou o Regulamento dos serviços de distribuição de gás natural

DECRETO ESTADUAL Nº 30.776 – 02.12.2010 – Aprova o Regulamento dos serviços de distribuição de gás e demais atividades correlatas

DECRETO FEDERAL Nº 7.382 – 02.12.2010 – Regulamenta os Capítulos I a VII e VIII da Lei Nº 11.909 de 2009

DECRETO Nº 31.398 – 27.06.2011 – Regulamenta as condições do Contrato de Prestação de Serviços de Distribuição de Gás para o Consumidor Livre

CONTRATOS:

CONTRATO DE CONCESSÃO CIGÁS – 18.11.2002 – Contrato de concessão para a exploração de serviços públicos de gás entre o Estado do Amazonas e a Cigás

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Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros

LEIS:

LEI N° 3.006 – 29.11.2005 – Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros

LEI Nº 75 – 23.02.2010 – Proibição de passageiros em pé no transporte rodoviário intermunicipal

LEI Nº 4.463 – 26.04.2017 – Gratuidade do Transporte Rodoviário ao Idoso

LEI Nº 4.566 – 05.03.2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte rodoviário

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO Nº 02 – 14.07.2009 – Direito a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal

RESOLUÇÃO Nº 001 – 03.03.2010 – Vistoria de Frotas de Linhas Regulares

RESOLUÇÃO CERCON Nº 01- 19.07.2012

RESOLUÇÃO CERCON Nº 03 – 21.11.2012

Resolução nº 001.2017 – CERCON

Resolução nº 002.2018 – CERCON

RESOLUÇÃO Nº 004 – 05.03. 2018 – Estabelece idade máxima para a frota de empresas aurotizatárias do serviço de transporte regular de passageiros

RESOLUÇÃO Nº 002 – 05.03. 2018 – Disposição de toaletes internos ou paradas obrigatórias em trechos a partir de 45 km

RESOLUÇÃO Nº 05 – 19.06.2018 – Institui o serviço de transporte semiurbano intermunicipal

RESOLUÇÃO Nº 01 – 26.01.2018 – Reajuste tarifário transporte rodoviário intermunicipal de passageiros regular

RESOLUÇÃO Nº 010 – 27.12.2018 – Reajuste tarifário transporte rodoviário intermunicipal semiurbano

RESOLUÇÃO Nº 010 – 27.12.2018 – Reajuste tarifário transporte rodoviário intermunicipal semiurbano

RESOLUÇÃO Nº 06 – 19.06.2018 – Dispõe sobre o sistema de gerenciamento de demandas da Ouvidoria, bem como o cadastramento de represent

RESOLUÇÃO Nº 07 – 19.06.2018 – Dispõe sobre as tratativas das demandas registradas na Ouvidoria

RESOLUÇÃO Nº 05 – 06.08.2019 – Passe Legal Intermunicipal

RESOLUÇÃO Nº 02 – 07.03.2019 – Cadastro obrigatório crianças e adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 03 – 02.05.2019 – Serviços especiais de transporte, cadastramento, autorização e procedimentos de operação

RESOLUÇÃO Nº 06 – 31.12.2019 – Coeficiente tarifário médio de transporte rodoviário intermunicipal para cálculo de penas pecuniárias

RESOLUÇÃO Nº 007 – 02.09.2020 – Redução excepcional e temporária da taxa de regulação

RESOLUÇÃO Nº 005 – 02.09.2020 – Cadastramento e formas de autorização para o serviço de transporte por fretamento intermunicipal

RESOLUÇÃO Nº 005 – 14.09.2020 (ERRATA) – Cadastramento e formas de autorização para o serviço de transporte intermunicipal por fretamento

RESOLUÇÃO Nº 006.2020 – Aplicação de Multa – Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

RESOLUÇÃO Nº 003 – 01.05.2020 – Medidas de segurança – COVID-19

RESOLUÇÃO Nº 004 – 05.06. 2020 – Prorrogação da validade do Passe Legal

RESOLUÇÃO Nº 002 – 06.08.2020 – Procedimento para emissão do Passe Legal

RESOLUÇÃO N˚ 002/2021 – CERCON/ARSEPAM

DECRETOS:

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Transporte Intermunicipal Hidroviário de Passageiros

DECRETO Nº 42.500 – 14.07.2020 – Dispõe sobre medidas para autorização do serviço de transporte hidroviário intermunicipal no Amazonas

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Portarias

PORTARIA N. 001.2021 – 34408 – Designa servidor para Diretoria Técnica da Arsepam interinamente 110121

PORTARIA N. 002.2021 – 34410 – Diretrizes para o funcionamento, em caráter excepcional dos serviços de transporte fluvial intermunicipal 130121

PORTARIA N. 003.2021 – 34441 – Concessão de Gratificação Técnico-Administrativa a servidores 220121

PORTARIA N. 007.2021 – 34448 – Concede destaque crédito orcamentário à Seinfra para execução de infraestrutura de container 020321

PORTARIA N. 008.2021 – 34449 – Designa servidor para chefia do departamento de transporte rodoviário da Arsepam 030321

PORTARIA N. 009.2021 – 34501 – Atribui Gratificação Técnico-Administrativa a servidor 130521

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Comitê de Obras Públicas Integradas

LEIS:

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO Nº 02 – 16.07.2015 – Criação do CIOP’s

PORTARIAS:

PORTARIA Nº 036 – 28.04.2018 – Regimento Interno

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Covid-19

Leis:

Resoluções:

Decretos:

DECRETO Nº 42.185 – 14.04.2020- Atualiza as medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública

DECRETO Nº 42.158 – 04.04.2020- Atualiza as medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública

DECRETO Nº 42.145 – 31.03.2020-Prorroga a suspensão das atividades que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas

DECRETO Nº 42. 303 – 20.05.2020 – Revoga o Art 7° do Decreto N° 42.278 de 13 de maio de 2020

DECRETO Nº 42.330 – 28.05.2020 – Suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, serviços não essenciais, transporte fluvial, dentre outros

DECRETO N° 42. 087 – 19.03.2020 – Dispõe sobre a susoensão o transporte fluvial de passageiros em embarcações- exceto urgências

DECRETO N° 42. 216-20.04.2020- Prorroga a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e da outras providenci

DECRETO N° 42. 247 – 30.05.2020 – Prorroga até 13 de maio de 2020 a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais

DECRETO N° 42.098 – 20.03.2020- Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública

DECRETO N°42. 278 – 13.05.2020 – Prorroga até 31 de maio de 2020 a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais

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