Transporte por Fretamento

O automóvel caracterizado na regulação como categoria de aluguel, cuja característica é o transporte individual de passageiros, pode realizar o transporte intermunicipal somente na modalidade de fretamento eventual ou contínuo, sendo vedada a utilização do serviço denominado “táxi-lotação”. A prestação desse serviço representou cerca de 77% das abordagens realizadas pela fiscalização em 2020, ou seja, de 36 mil fiscalizações, 29 mil estavam direcionadas aos veículos de fretamento.

Considerando que em 2020, o transporte rodoviário intermunicipal ficou condicionado especialmente às medidas de enfrentamento e combate à Covid-19 por intermédio de decretos governamentais, a modalidade de fretamento eventual, cuja característica precípua visa atender a pessoas jurídicas ou a grupos de pessoas, com fins turísticos, recreativos, profissionais, culturais e outros assemelhados de interesse do grupo, acabou sendo a mais afetada com a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas em todos os municípios do Amazonas.

No exercício das ações fiscalizatórias, 68 autos de constatação foram emitidos aos prestadores do transporte intermunicipal identificados com alguma irregularidade, destacando a ausência de selo, veículo não cadastrado, seguro vencido e lotação excedente de passageiros, como as infrações mais cometidas durante as viagens intermunicipais.