Transporte Regular

Caracterizado pela frequência de viagens entre os terminais e preços estabelecidos para os deslocamentos permitidos no instrumento de delegação, o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros tem natureza pública, competindo ao Estado do Amazonas a sua prestação diretamente ou mediante concessão.

Sua exploração pressupõe a observância ao princípio da prestação de serviço adequado, ao estatuto jurídico das licitações, as normas que regulam a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência, e as normas de defesa do consumidor.

As 9 empresas cadastradas na Arsepam, como linhas autorizatárias, correspondem a uma frota de 102 veículos, que atendem a 23 destinos intermunicipais. Em 2020, mais de 7 mil abordagens foram realizadas nos horários de saída e chegada dos veículos, na Rodoviária Huáscar Angelim. Em média, foram verificados 25 veículos por dia, em horários permanentes. Esse número é bem inferior ao comparado aos anos anteriores, em virtude das restrições impostas pela pandemia. Essas linhas atenderam ao transporte de 214 mil passageiros em 2020. Desses, 27 mil tiveram assegurados o direito à gratuidade total ou de 50% no valor da passagem.

O impacto causado pela pandemia refletiu diretamente no transporte rodoviário intermunicipal regular, que foi interrompido para conter o aumento da proliferação do vírus e registrou queda de 52% da frota veicular utilizada pelas 9 empresas cadastradas na Arsepam, o que reduziu no decorrer do ano de 2020, de 102 para 49 veículos que operacionalizam trechos intermunicipais.