Audiência Pública nº 002/2023 – documentos
- Aviso de Audiência Pública nº 002/2023 – Referente a revisão da Resolução nº 003/2022 – Cercon/Arsepam
- Regulamento da Audiência Pública nº 002/2023
- Relatório da Consulta Pública nº 003/2023
- Proposta de Revisão da Resolução nº 003/2022
- LEI Nº 5.420 – 17.03.21 – Disciplina a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado
- Formulário eletrônico sobre a Proposta de Revisão da Resolução nº 003/2022
- Vídeo Completo da Audiência Pública nº 002/2023 – Referente à revisão da Resolução nº 003/2022 – Cercon/Arsepam