Consultas Públicas Encerradas

Gás Natural Canalizado 

• Consulta Pública nº 001/2023 – Recebimento de Contribuições para a Nota Técnica n^o 001/2022 – DECT/DTEC/ARSEPAM
• Consulta Pública nº 002/2023 – Revisão da Resolução nº 003/2022 – CERCON/ARSEPAM
• Consulta Pública nº 003/2023 – Definição da Tarifa TUSD
• Consulta Pública nº 004/2023 – Definição da Tarifa TOM
• Consulta Pública 001/2024 – Minuta Padrão do Contrato de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás.
• Consulta Pública 002/2024 – Minuta Padrão do Contrato de Operação e Manutenção Referente ao Serviço de Movimentação de Gás.

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