Ouvidoria
Radar da Transparência
Consulta Pública 001/2024 – Minuta Padrão do Contrato de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás.
- LEI N° 5.060/2019 – Lei de Criação da Arsepam.
- Aviso de Consulta Pública.
- Regulamento da Consulta Pública.
- Proposta da Minuta Padrão do Contrato de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás.
- Formulário de Contribuição para a Consulta Pública N.º 001/2024.
- Lei Estadual N.º 5.420/2021 (Lei do Gás) – Disciplina a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado.
- RESOLUÇÃO Nº 005/2023 – CERCON/ARSEPAM – Prevê e regulamenta a modalidade de prestação dos serviços locais de gás canalizado, intitulada Serviço de Movimentação de Gás (SMG), inclusive a operação e a manutenção, nos termos do art. 58, da Lei Estadual N.° 5.420/2021, para atendimento aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores, assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no Estado do Amazonas.
- Relatório da Consulta Pública 001/2024 – Referente à Minuta Padrão do Contrato de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás.
