Consulta Pública nº 003/2023 – Definição da Tarifa TUSD
- Aviso da Consulta Pública nº 003/2023
- Regulamento da Consulta Pública nº 003/2023
- Nota Técnica – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (TUSD)
- Formulário de Contribuições para a Consulta Pública nº 003/2023
- Lei Estadual nº 5.420/2021 (Lei do Gás)
- Resolução Nº003/2022 – CERCON/ARSEPAM