Consulta Pública nº 004/2023 – Definição da Tarifa TOM

• Aviso da Consulta Pública nº 004/2023
• Regulamento da Consulta Pública nº 004/2023
• Nota Técnica – Tarifa de Operação e Manutenção (TOM)
• Formulário de Contribuições para a Consulta Pública nº 004/2023
• Lei Estadual nº 5.420/2021 (Lei do Gás)
• Resolução nº 003/2022 – CERCON/ARSEPAM

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