Documentos para cadastro – Gás Natural Canalizado.

A necessidade de disciplinar os procedimentos a serem observados pelas empresas que pretendam explorar os serviços de assistência e/ou manutenção das instalações internas, como inspeção de qualidade, construção e montagem de rede de gás enterrada ou aérea, trouxe a obrigação, estabelecida pela Resolução Nº 004/2024/CERCON/ARSEPAM/IPEM, que institui a obrigatoriedade e cria regras para credenciamento junto ao IPEM e o cadastramento destas junto à ARSEPAM, válido por dois anos e sujeito a manutenção das condições de aptidão durante todo o período de validade. Além disso, para as empresas que prestarão os serviços de assistência e/ou manutenção das instalações internas deverão apresentar certificado de qualificação, que as torne aptas a realização de tais serviços. Para as empresas instaladoras de sistema de rede de distribuição interna de gás natural, deverá ser apresentada a certidão de credenciamento junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM), que ateste que a mesma é detentora do conhecimento técnico necessário para tal.

Os documentos para efetivar o cadastramento na Arsepam são: o requerimento e ficha de cadastro disponíveis abaixo para download.

REQUERIMENTO

FICHA DE CADASTRO – FORNECEDOR

FICHA DE CADASTRO – INSTALADOR

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DO INSTALADOR

 

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