Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros

Em cumprimento ao papel da regulação dos serviços delegados ou contratados do Estado do Amazonas, foi elaborada, em 2019, a proposta do Projeto de Lei Ordinária n°. 44, de 2020, para regulamentar o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas do Amazonas, a qual recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em março de 2020. As principais atividades realizadas pela Arsepam nesse ano, estiveram ligadas à elaboração de normas de outorga, com base nos percursos longitudinal e transversal e à participação efetiva em audiências públicas, relacionadas a discussões por conflito de competências, ou a prestação dos serviços de navegação interior, que referem-se, principalmente, a fiscalização das empresas de transporte transversal, entre a capital e os municípios de Careiro da Várzea e Iranduba.

A natureza mista dos trajetos entre municípios trouxe a necessidade de definição de competências relacionadas ao transporte longitudinal entre Manaus e Tabatinga. A convite da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, a Arsepam participou de todas as reuniões a respeito.

Para maior efetividade da fiscalização determinada por decreto, foi realizada pela Arsepam pesquisa de campo para levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado econômico da atividade de transporte hidroviário, com base na estimativa de receitas auferidas, além da participação na elaboração dos decretos estaduais que estabeleceram critérios e procedimentos voltados à contenção do transporte para minimização da disseminação da Covid-19.

Além da atuação de campo nos principais pontos de embarque, localizados na orla da capital, a Arsepam possui participação efetiva no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o que se dá com a presença de seu representante na composição das câmaras técnicas de estudos e projetos relacionados ao 2º ciclo do Progestão e à repactuação da Meta Federativa 1.5 para segurança de barragens, além da aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, do Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Proteção ao Meio Ambiente – Ipaam e Universidade Estadual do Amazonas – UEA, relacionado ao monitoramento da Qualidade da Água Superficial na Grande Manaus e à análise de competência dos órgãos estaduais para gestão na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã Açu, a pedido da Defensoria Pública da União.

 

Operação Covid-19

Desde março de 2020, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 42.087, coube à Arsepam fiscalizar os serviços de transporte fluvial intermunicipal de passageiros, operados por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, de qualquer natureza. Estão incluídos nesse tipo de transporte as lanchas rápidas, lanchas expressas (a jato), navio motor e ferry boat. Tal decreto restringiu, pela primeira vez, esse serviço, excetuando casos de urgência e emergência e serviços essenciais, incluindo o transporte de cargas, permanentemente autorizado.

Em 14 julho de 2020, por meio de novo Decreto Estadual nº. 42.500, foram estabelecidas medidas sanitárias para a liberação gradual desse serviço, sendo estabelecido o distanciamento entre redes e assentos, assim como a redução no número de passageiros em até 60%. Também foi estabelecida a obrigatoriedade da disponibilidade do álcool em gel para todos os passageiros das embarcações e o uso obrigatório de máscaras.

Desde a publicação do primeiro decreto, houve queda de 83% no fluxo total de passageiros. No cômputo total, 252 mil passageiros foram transportados por embarcações, sendo registradas 8.017 mil fiscalizações. Durante as abordagens, mais de 100 irregularidades foram registradas e geraram a aplicação de 66 notificações.

 

Características do Transporte Hidroviário no Amazonas

O serviço de transporte hidroviário no Amazonas atende aos mais diversos aspectos econômicos e compreende o deslocamento de passageiros e cargas em embarcações do tipo balsa/empurrador, lanchas rápidas, expressas ou a jato e ferryboats. A natureza da navegação interior contempla as categorias de transporte transversal e longitudinal. O transporte transversal é caracterizado pelo deslocamento de uma margem a outra de rios ou lagos e o longitudinal realiza o percurso de maior distância, entre municípios.
Na atividade hidroviária, gradativamente, as embarcações de madeira são substituídas por ferryboats, embarcações construídas com aço naval, que são modernas e mais velozes e apresentam um significativo acréscimo de capacidade de cargas acima de 1.200 toneladas e maior oferta de vagas aos passageiros, podendo transportar de 500 a 800 pessoas. As lanchas expressas ou a jato, utilizadas no transporte exclusivo de passageiros reforçam a matriz do transporte longitudinal.

Em Manaus, o Terminal Ceasa absorve o transporte rodofluvial, realizado por balsas e ferryboats, para complementar o transporte rodoviário da BR-319, que atualmente é descontínuo pela intercessão do Rio Negro e Rio Características do transporte hidroviário no Amazonas TRANSPORTE TRANSVERSAL TRANSPORTE LONGITUDINAL Lancha rápida Ferry Boat (balsa) Ferry Boat Expresso (AJato) Navio Motor Barco Motor Solimões. Esse terminal atende, também, aos passageiros, por meio de lanchas rápidas e expressas, caracterizando o transporte transversal para a outra margem do rio, também em continuidade ao percurso da BR-319, localizada no município Careiro da Várzea.